Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Pizzolato vai responder por falsificação de documento e falsidade ideológica

Polícia Federal abre inquérito para investigar como ex-diretor de Marketing do BB condenado no mensalão forjou RG, CPF, título de eleitor e dois passaportes

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Desembargador não consegue habeas corpus

Mantida ação contra empresário que teria ofertado R$ 500 para empregado mentir em audiência

Na véspera da audiência, a testemunha recebeu três telefonemas do proprietário, o qual pediu que o empregado não falasse nenhuma "besteira"

Laboratório não deve pagar indenização por exame de HIV questionado na justiça

O valor encontrado no exame (0,25) estava na margem de dúvida sobre a contaminação e encontrava-se mais próximo do valor previsto para negativo do que para positivo

PF vai investigar falsa ação atribuída à defesa de Arruda contra ministro Marco Aurélio

O Supremo aguarda somente a defesa de Arruda formalizar que se trata de uma peça falsa para encaminhar o caso à PF para que seja apurado o crime de falsidade ideológica.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.

Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.

Erro de digitação na sentença não anula condenação

Segundo denúncia, o acusado, que nunca esteve inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuava habitualmente como advogado na comarca, utilizando-se de documento da OAB de São Paulo, cujos dados pertencem, na verdade, a uma advogada

Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário

Réu vendeu rebanho para pagar dívida de R$ 23 mil

União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral

O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de autenticação dos documentos públicos emitidos sob sua responsabilidade

Acusado de usar recibos falsos em declaração de Imposto de Renda entra com habeas corpus no STF

Para o MPF, ficou claro que o réu adquiriu recibos falsos e os utilizou para tentar fazer prova de gastos com despesas médicas declaradas, que supostamente nunca foram realizadas, com o objetivo de fraudar a Receita Federal.

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.

Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.

TJ mantém condenação a motorista por uso de carteira de habilitação falsa

O condutor foi condenado à dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.